Título: O tráfico de animais silvestres no Brasil - Aspectos jurídicos e ecológicos
Alunos: Michele de Menezes Truppel; Celio Roberto Correa.
E-mails: mtruppel@hotmail.com; celiorc@yahoo.com.br
Orientador: Rafael Ferreira Filippin.
Instituição: Facinter – Faculdade Internacional de Curitiba
Curso: Direito
A atividade do comércio ilegal de animais é um costume bastante antigo. Um grande número de animais são subtraídos anualmente de seus habitats naturais dificultando a reposição natural destes no ecossistema, isso influencia na produtividade e renovação do ecossistema, trazendo graves prejuízos uma vez que é necessário existir um equilíbrio. Observando estes fatores, objetiva-se uma analise sobre a proibição do tráfico de animais silvestres no Brasil, se há ou não ilicitude sobre tal prática, das ações realizadas pelo governo, da importância sobre a repressão do tráfico, assim como de suas conseqüências; Pautando-se o objeto da pesquisa no contexto de direito ambiental e denotando os aspectos jurídicos existentes em detrimento das legislações existentes, como a Lei 5.197, de 03 de janeiro de 1967 que dispõe sobre a proteção da fauna, assim como a lei dos crimes ambientais, 9.605 de 12 de fevereiro de 1998, analisando ainda a Constituição da República Federativa do Brasil diante de seu artigo 225. A partir da apreciação de normas, informações e doutrinas jurídicas, inseridas no contexto do tráfico de animais silvestres no Brasil, serão observadas as conseqüências ecológicas decorrentes deste. Desta forma, observa-se a previsão para a necessária a proteção destes animais, por meio de legislação, na tentativa de conter o comércio ilícito, evitando assim o desequilíbrio do ecossistema, a extinção de espécies e visando a conservação do meio ambiente.
Palavras-chave: Tráfico de Animais Silvestres, Comércio Ilegal de Animais, Crimes Ambientais.
Título: Análise de danos ambientais no rio Tibagi, decorrentes de construção de hidrelétrica, assim como de legislações pertinentes à proteção da fauna e da flora, com intuito de minimizar impactos ao meio ambiente.
Aluna: Michele de Menezes Truppel.
E-mail: mtruppel@hotmail.com.
Orientador: Rafael Ferreira Filippin.
Instituição: Facinter – Faculdade Internacional de Curitiba
Curso: Direito
Resumo: O meio ambiente é constituído de um conjunto de elementos culturais, naturais e artificiais. Com a construção de uma hidrelétrica ocorrem grandes mudanças neste meio, observando inclusive a perda da biodiversidade local. Em meio aos locais propícios para a construção de uma hidrelétrica, observa-se a Bacia do rio Tibagi, que possui grande diversidade no que tange a fauna e a flora, com 24.712 km2 de extensão, possuindo grande potencial hidráulico, e de aproveito energético. Porém, com a instalação da fonte geradora de energia, avalia-se que com a construção da barragem da usina de Mauá, mais de 80 km2 serão alagados, comprometendo assim a biodiversidade local, vez que a má oxigenação da água acarreta a morte das espécies aquáticas. Outra questão é com a provável extinção de várias espécies de peixes existentes no rio, decorrente da falta de alimentos gerada pela modificação do local. Desta forma, a construção de uma hidrelétrica acarreta um desequilíbrio ecológico em relação à fauna e flora, não só locais como também influenciam na região periférica a esta, como nos animais das florestas, assim como na saúde de pessoas que vivem à mercê do rio. Desta forma, observando a legislação pertinente à proteção da fauna e flora, como a Lei 5.197, de 03 de janeiro de 1967, que dispõe sobre a proteção da fauna, o Decreto-lei 221, de 1967, conhecido como Código de Pesca, em que denota disposições sobre todos os elementos animais ou vegetais que tenham na água seu meio de vida, além do Código das Águas, Lei 24.643 de 10 de julho de 1934, no que concerne ao seu artigo 143 em relação a conservação e livre circulação do peixes, assim como na Lei dos crimes ambientais, 9.605 de 1998, que regula também os crimes contra a fauna e flora. A pesquisa visa alisar estas disposições legais à luz da Constituição da República Federativa do Brasil diante de seu artigo 225.
Palavras-chave: Hidrelétrica, Fauna e Flora, Meio Ambiente.
