Impactos socioambientais da UHE Taquaruçu

O GDE investiga os impactos socioambientais causados pela UHE Taquaruçu e suas consequencias jurídicas. Abaixo, estão os vídeos que documentam a situação dos ribeirinhos que vivem às magens do reservatório operado pela Duke Energy. Nesse contexto, é importante avaliar o cumprimento de normas contidas no Código de Águas de 1934, o qual instituiu em seu art. 143 o seguinte:

Art. 143. Em todos os aproveitamentos de energia hidráulica serão satisfeitas exigências acauteladoras dos interesses gerais:
a) da alimentação e das necessidades das populações ribeirinhas;
(...)
f) da conservação e livre circulação do peixe;

Ou seja, ao assistir os vídeos, o investigador é capaz de formular um juízo de valor pessoal a respeito do cumprimento ou não do Código de Águas neste caso.

Grupo de Pesquisa Transdisciplinar Direito e Energia

A energia é uma questão estratégica permanentemente em discussão na agenda política do mundo todo, inclusive o Brasil. Insumo indispensável a todo processo produtivo, sua geração, transformação e uso podem tanto ser indutores de desenvolvimento, como disseminadores de impactos ao ambiente, ao clima, à sociedade e à economia. Por sua vez, o direito deve regular a oferta e o consumo da energia, bem como estabelecer sanções para os impactos e instituir políticas públicas no sentido de promover soluções e alternativas, tudo com vistas à prevenção, mitigação e compensação dos impactos deletérios; à eficiente prestação de serviços (públicos inclusive); e à melhoria na qualidade de vida e ao combate às mudanças climáticas. Pesquisar se o direito está atingindo esses objetivos, ou como e se ele pode alcançá-los é o propósito do Grupo de Pesquisa Transdisciplinar Direito e Energia.